1. Política comercial

1.1. A “vendedora” Bárbara Leão de Carvalho tem produtos para venda no site, sendo que os serviços de “ecommerce” estão disponíveis exclusivamente para os utilizadores finais / “consumidores”.

1.2. O “Consumidor” indica o indivíduo que atua/compra fora do seu negócio ou profissão. Se não é um “consumidor” solicitamos que não efetue compras no site de venda online https://www.guilding.org/.

1.3. A Bárbara Leão de Carvalho reserva-se ao direito de não processar encomendas rececionadas de utilizadores que não são “Consumidores” ou aquelas que não estão de acordo com as condições gerais de venda do Vendedor Bárbara Leão de Carvalho.

1.4. Estas condições e termos gerais de venda regulam exclusivamente a oferta, transmissão e aceitação de encomendas efetuadas em  https://www.guilding.org/ entre os consumidores da loja online da Bárbara Leão de Carvalho (https://www.guilding.org/) e o vendedor.

1.5. O “Consumidor” deverá fornecer ao “Vendedor” um endereço de e-mail, ou os dados relativos a outra forma de contacto, que sejam corretos e completos e aceita que o “Vendedor” o possa contactar usando esses dados, caso julgue necessário.

2. Como encomendar

Fazer uma encomenda é bastante fácil:

• a) Clique no botão “Quero um livro para mim” e ficará com o livro adicionado ao seu carrinho;
• b) Para finalizar a compra, aceda ao canto superior direito e clique no seu carrinho, clicando em “Continuar para o check-out;
• c) Preencha com todos os dados pedidos e selecione a forma de pagamento;
• d) Reveja a sua encomenda;
• e) Proceda ao pagamento e finalize a sua encomenda;
• f) Irá receber uma confirmação da encomenda por e-mail;
• g) A sua encomenda está confirmada quando seleciona o botão “Finalizar encomenda” (Checkout) no final do processo de compra.

Quando recebermos a sua encomenda, surgirá no ecrã uma mensagem com o seu número de encomenda e todos os detalhes da mesma. O acordo de compra é finalizado nesse momento.

Uma confirmação da encomenda é enviada para o seu e-mail. Sugerimos que o imprima ou efetue download desta cópia para referência futura.

Ao enviar o formulário de encomenda está a aceitar as condições gerais de compra, assim como outras condições existentes em https://www.guilding.org/, através de links, incluindo as condições e termos gerais de utilização.

O vendedor poderá não processar encomendas que não tenham garantia suficiente de boa cobrança; quando as encomendas estão incompletas ou incorretas. Nos casos referidos, informá-lo-emos por e-mail que o contrato de venda não foi efetuado e que o vendedor não prosseguiu com a venda, especificando as razões para tal.

2.1. Direito a não aceitar a encomenda ou cancelar a compra

A Bárbara Leão de Carvalho reserva-se ao direito de recusar qualquer encomenda por qualquer motivo. Reservamo-nos igualmente ao direito de cancelar qualquer compra (mesmo que já tenha sido aceite por nós), nas seguintes situações, isenta de responsabilização por quaisquer danos ou custos:

• a) A informação de faturação não é correta ou verificável;
• b) A encomenda é sinalizada pelos nossos Sistemas de Segurança como uma encomenda incorreta ou uma encomenda suscetível de fraude;
• ‍‍c) A transferência para pagamento da encomenda não foi por nós rececionada num período de 5 dias após a aceitação da sua encomenda;
• d) Não for possível entregar no endereço fornecido.

2.2. Verificação de dados

Após rececionar a encomenda, podemos executar algumas verificações sobre a mesma antes de a prepararmos.

Estas verificações podem incluir a verificação de endereço, credibilidade e verificação de fraude. Em relação à verificação de fraude executamos verificações parcialmente automatizadas em todas as encomendas para filtrar transações incomuns, suspeitas ou identificadas como suscetíveis de fraude. As suspeitas de fraude serão investigadas e, se necessário, processadas. Ao confirmar o seu pedido significa que concorda com estas condições.

3. Garantias e Indicação do preço do produto

3.1. Métodos de Pagamento

Pode efetuar o pagamento através de MBWay, cartão de crédito ou débito.Não aceitamos qualquer outro método de pagamento além dos mencionados. Por favor não tente pagar por qualquer outro meio que não os especificados. Se o fizer, não poderemos ser responsabilizados por perda do pagamento ou quaisquer outros danos que daí possam advir.

3.2. Processamento do pagamento

Estas informações não serão utilizadas pela Bárbara Leão de Carvalho exceto para realizar os procedimentos necessários para a compra ou devolução, em conformidade com o exercício do direito de retorno ou para comunicação, à polícia, de casos de fraude.

4. Segurança da encomenda

As suas informações de pagamento serão encriptadas a partir do momento em que entra, até que a sua transação seja processada e não serão guardadas num servidor público.

Apesar de utilizarmos um software de encriptação, a segurança da informação e pagamentos transmitidos pela Internet ou através de e-mail não pode ser garantida.

A Bárbara Leão de Carvalho não poderá ser responsabilizada por qualquer dano sofrido como resultado do uso de meios eletrónicos de comunicação incluindo, mas não limitado a danos recorrentes de falhas ou atrasos na entrega das comunicações eletrónicas, interseções ou manipulações das comunicações eletrónicas por terceiros ou por programas de computador utilizados para comunicações ou transmissões de vírus.

Os pagamentos só poderão ser processados se a informação a usar para faturação puder ser verificada.

5. Reserva de propriedade

A Bárbara Leão de Carvalho detém a propriedade dos produtos até que tenha recebido o pagamento integral de todos esses produtos.

6. Preços

Os preços dos produtos exibidos no site contêm/comportam o Valor Acrescentado (IVA). As taxas de envio são 2€ de envio para Portugal, 3€ para a União Europeia e 5€ para outras partes do mundo.

6.1. O seu preço total

Os preços são cotados aquando da confirmação da encomenda, a qual pode imprimir ou descarregar para utilizações futuras. Por favor pague apenas o montante exato especificado na confirmação da encomenda.

6.2. Alterações de preço

Os preços dos produtos apresentados no site são passíveis de alteração. A Bárbara Leão de Carvalho reserva-se no direito de alterar os preços sem aviso prévio. Os preços exibidos no momento da compra são os preços aplicados a essa compra.

7. Qualidade e garantia

A Bárbara Leão de Carvalho não vende produtos com defeito ou de qualidade inferior aos padrões dos existentes no mercado.

8. Envio e entrega

8.1. Entrega: onde e quando

Para receber a encomenda é necessário garantir que alguém esteja na morada. Este serviço não inclui opção de agendamento ou marcação, pelo que a entrega da encomenda será efetuada sem contacto prévio por parte da transportadora.

Uma entrega considera-se efetuada ou um produto considera-se entregue com a assinatura do recibo de entrega na morada acordada.

8.2 Prazos de Entrega

A sua encomenda será preparada e enviada por nós num prazo médio de 3 dias úteis. O envio será efetuado via CTT, pelo que não controlamos o prazo de envio desde o momento da nossa expedição (fins de semana e feriados não são considerados dias úteis).

A Bárbara Leão de Carvalho não será responsável por incumprimento, ou mora no cumprimento, de qualquer obrigação que seja devida a um evento de força maior, isto é, a um acontecimento, ato ou omissão, fora do seu controlo razoável (Evento de Força Maior – que compreende qualquer acontecimento, ato ou omissão, fora do controlo razoável da Bárbara Leão de Carvalho).

Tentaremos entregar no tempo previsto, na medida em que tal seja comercialmente razoável. Por norma procedemos sempre desta forma, contudo, não podemos garantir a entrega atempada.

9. Taxas de envio

Se o cliente fizer a encomenda dentro da União Europeia será cobrado 3€. Se o envio for para Portugal a taxa de envio será de 2€. Para outras partes do mundo a taxa de envio é de 5€.

10. Devoluções

10.1 Cancelamento da encomenda antes do envio

O cliente pode cancelar a encomenda, desde que esta ainda não tenha sido enviada. Se o cliente efetuar uma encomenda e a pretender cancelar deverá contactar o nosso Serviço de Apoio ao Cliente e pedir o cancelamento da sua encomenda, através do endereço de e-mail verdagua@verdagua.org.

Caso o pedido de anulação seja bem sucedido, o cliente será notificado por e-mail desta decisão e a anulação será processada sem custos para o cliente. Caso o pedido de anulação não seja possível os produtos serão enviados ao cliente que, caso mantenha a sua intenção de anular a encomenda, deverá recusar a receção dos mesmos.

10.2 Devolução de produtos defeituosos

O cliente tem o direito à devolução dos produtos entregues se se verificar que estes apresentam defeitos ou outras não conformidades relativamente aos produtos encomendados. A devolução pode ser feita no período máximo de 30 dias após a receção da encomenda.

10.3 Devolução de produtos

Por se tratar de um livro, não aceitamos devoluções de produto, a não ser, claro, que se trate de um defeito, como mencionado no ponto 10.2.

11. Apoio ao cliente

Para informações adicionais, pode contactar o vendedor via e-mail para verdagua@verdagua.org.

12. Disponibilidade

A satisfação de todas as encomendas realizadas no site está sujeita à disponibilidade. A Bárbara Leão de Carvalho tenta assegurar que o produto à venda no site esteja em stock. Contudo, a Bárbara Leão de Carvalho reserva-se o direito de não aceitar quaisquer encomendas ou cancelar encomendas já confirmadas se não existir stock. Nestes casos a Bárbara Leão de Carvalho informará o cliente de tal facto e procederá ao reembolso do valor pago.

13.Responsabilidade

13.1. A Bárbara Leão de Carvalho só será responsável por danos sofridos pelo cliente no caso de tais danos resultarem de violações imputáveis às obrigações contratuais da Bárbara Leão de Carvalho perante o cliente, ou no caso da responsabilidade da Bárbara Leão de Carvalho resultar do direito legal aplicável.

13.2. Caso o cliente tenha sofrido danos relacionados com a atividade do site, a responsabilidade da Bárbara Leão de Carvalho será limitada a:

• a) Danos nos produtos Bárbara Leão de Carvalho ou outros materiais;
• b) Custos razoáveis e comprováveis incorridos pelo cliente para encontrar a causa e o montante da indemnização imputáveis ao dano;
• c) O reembolso máximo da indemnização acima mencionada será (se aplicável) o preço dos produtos em causa.

13.3 A Bárbara Leão de Carvalho não se responsabiliza por danos que sejam resultado de informação incorreta no site.

14. Alteração dos Termos & Condições

Bárbara Leão de Carvalho tem o direito de alterar os presentes Termos & Condições em qualquer altura. O cliente está sujeito aos princípios e termos em vigor à data da sua encomenda, salvo se a lei ou autoridade competente impuserem qualquer alteração aos mesmos.

15. Informações no site

A Bárbara Leão de Carvalho não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos resultantes do uso (ou incapacidade de uso) do site, incluindo danos causados por vírus ou qualquer inexatidão ou imperfeição das informações, salvo se tal dano for resultado de dolo ou negligência por parte da Bárbara Leão de Carvalho.

16. Marcas registadas e direitos autorais do site

Todos os nomes usados no site são marcas registadas ou nomes registados da Bárbara Leão de Carvalho ou marcas registadas e nomes registados de outros detentores.

O utilizador/cliente do site não está autorizado para a utilização ou reprodução de qualquer uma dessas marcas registadas ou nomes registados pois tal constitui uma violação dos direitos dos titulares.

Tudo o que diz respeito ao design, textos, documentos, filmes, música e/ou outros serviços do site, a seleção e organização do mesmo, bem como toda a compilação de software (incluindo applets) e todos os outros materiais do site são propriedade da Bárbara Leão de Carvalho e seus fornecedores.

Os utilizadores/clientes estão apenas autorizados a copiar eletronicamente e imprimir porções do site caso tal seja necessário para efetuar uma encomenda no mesmo ou para utilizar o site como uma fonte para a compra.

O utilizador/cliente não está autorizado a fazer qualquer outro uso do site ou das informações e materiais nele contido, incluindo reprodução para fins diferentes dos acima mencionados, modificação, distribuição ou republicação.

17. Resolução alternativa de litígios

A resolução alternativa de litígios é a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispor de recorrer a entidades oficiais que os ajudem na resolução, ou orientação de algum conflito. O site Resolução de Disputas Online é um site oficial gerido pela Comissão Europeia dedicado a ajudar os consumidores e os comerciantes resolver os seus litígios fora dos tribunais:

https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage

Os clientes que sejam definidos como consumidores pela Lei 144/2015 e que tenham celebrado contratos de compra e venda e/ou prestação de serviços têm o direito a recorrer a entidades oficiais que os ajudem na resolução de algum conflito que tenha por objeto tais contratos, sem prejuízo de recorreram aos Tribunais Judiciais. A lista atualizada das entidades de Resolução Alternativa de Litígios disponíveis nos termos do artigo 17.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, estão elencadas no Portal do Consumidor, acessível através do sítio eletrónico www.consumidor.pt. Para mais informação poderá igualmente consultar a Lei 144/2015. Mais informamos que, para dirimir litígios que tenham origem em compras online, poderá recorrer a um sistema de resolução, denominado de “Plataforma ODR – Online Dispute Resolution/ RLL”, criada pela EU.

Em qualquer caso, poderá contactar um dos centros abaixo designados

• Entidades para a Resolução Alternativa de Litígios
• CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (http://www.arbitragemdeconsumo.org)
• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra (http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com)
• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (http://www.centroarbitragemlisboa.pt)
• Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave / Tribunal Arbitral
• Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em linha (https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage)

Caso o utilizador/cliente pretenda utilizar informações ou materiais do site necessita de obter uma autorização prévia por escrito e concedida pela Bárbara Leão de Carvalho.

Bárbara Leão de Carvalho

Rua da República nº12 Colares, verdagua@verdagua.org